Câmara Municipal de Araxá (MG)
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 3.532 DE 22 DE SETEMBRO DE 1999 E CRIA NOVAS DISPOSIÇÕES SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS ATRAVÉS DE MOTOCICLETAS.(MOTOTAXI)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Revogada nº 3.532, de 22 de setembro de 1999DISPÕE SOBRE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS ATRAVÉS DE MOTOCICLETAS NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, ESTADO DE MINAS GERAIS
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 6.128, de 23 de dezembro de 2011DISPÕE SOBRE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS ATRAVÉS DE MOTOCICLISTAS NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ- MOTOTAXI
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto de Lei 114/2003