Câmara Municipal de Araxá (MG)
DISPÕE SOBRE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS ATRAVÉS DE MOTOCICLISTAS NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ- MOTOTAXI
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de novembro de 2011
Autoria: Dr. Jeová Moreira da Costa - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Revogada nº 3.532, de 22 de setembro de 1999DISPÕE SOBRE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS ATRAVÉS DE MOTOCICLETAS NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, ESTADO DE MINAS GERAIS
Revoga integralmente o(a)
Lei Revogada nº 4.247, de 07 de julho de 2003ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 3.532 DE 22 DE SETEMBRO DE 1999 E CRIA NOVAS DISPOSIÇÕES SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS ATRAVÉS DE MOTOCICLETAS.(MOTOTAXI)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
páginas 6 a 6A