Câmara Municipal de Araxá (MG)
ACRESCE CATEGORIA DE SERVIDOR AO BENEFICIO CONCEDIDO PELA LEI N.º 5.194/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de março de 2015
Autoria: Aracely de Paula - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 5.194, de 27 de fevereiro de 2008INSTITUI ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE.