Câmara Municipal de Araxá (MG)
INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de agosto de 2009
Autoria: Dr. Jeová Moreira da Costa - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.456, de 28 de agosto de 2013ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 58 DA LEI N.º 3.137/96 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 7.788, de 04 de maio de 2022"Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal N.º 3.137/96 que “Institui o Código de Edificações no Município de Araxá, e dá outras providências.”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.