Câmara Municipal de Araxá (MG)
CRIA CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – IMPLEMENTAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ INSTITUÍDA PELA LEI 4.550/05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de abril de 2013
Autoria: Dr. Jeová Moreira da Costa - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 6.615, de 22 de abril de 2014DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.