Câmara Municipal de Araxá (MG)
REVOGA O ART. 3º COM SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 5.348 DE 20 DE OUTUBRO DE 2008.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de abril de 2012
Autoria: MESA - Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 5.348, de 20 de outubro de 2008FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2009 A 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.