Câmara Municipal de Araxá (MG)
FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2009 A 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de outubro de 2008
Autoria: Vereador Marco Antônio Rios
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 6.202, de 13 de abril de 2012REVOGA O ART. 3º COM SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 5.348 DE 20 DE OUTUBRO DE 2008.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.