Câmara Municipal de Araxá (MG)
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.281 DE 21 DE OUTUBRO DE 2003, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO SERVIDOR INATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de dezembro de 2011
Autoria: Dr. Jeová Moreira da Costa - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 4.281, de 21 de outubro de 2003INSTITUI O "PROGRAMA DE APOIO AO SERVIDOR INATIVO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.876, de 15 de maio de 2015ALTERA O § 1º, DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL N.º 4.281/2003, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE APOIO AO SERVIDOR INATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
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