Câmara Municipal de Araxá (MG)
INSTITUI O "PROGRAMA DE APOIO AO SERVIDOR INATIVO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Revogada nº 3.915, de 04 de setembro de 2001DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.130, de 23 de dezembro de 2011ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.281 DE 21 DE OUTUBRO DE 2003, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO SERVIDOR INATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.876, de 15 de maio de 2015ALTERA O § 1º, DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL N.º 4.281/2003, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE APOIO AO SERVIDOR INATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 7.258, de 09 de maio de 2018ALTERA O § 1º, DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 4.281/2003, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE APOIO AO SERVIDOR INATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – O VALOR DO AUXÍLIO FINANCEIRO PASSARÁ PARA R$ 275,00, A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2018.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 7.363, de 27 de junho de 2019Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores públicos municipais – Reajuste de 12,00% para todos os servidores da administração direta e indireta, efetivos, concursados, estáveis, contratados, comissionados, inativos e pensionistas - Auxílio-alimentação no valor de R$ 300,00 – Auxílio financeiro no valor de R$ 300,00 – Reajuste de 7.94% para Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais, conforme Lei N.º7.109/2016 – Retroativos a 1º de junho de 2019.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 7.961, de 06 de dezembro de 2022"Altera o § 1.º, do artigo 1.º, da Lei Municipal n.º 4.281/2003, que instituiu o Programa de apoio ao Servidor Inativo e dá outras providências."
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 8.598, de 20 de fevereiro de 2026"Altera o § 1.º, do artigo 1.º, da Lei Municipal n.º 4.281/2003, que instituiu o Programa de apoio ao Servidor Inativo e dá outras providências."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto de Lei 154/2003