Câmara Municipal de Araxá (MG)
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2ºA DA LEI MUNICIPAL Nº 4.223 DE 21 DE MAIO DE 2.003, ACRESCIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.476 DE 18 DE JUNHO DE 2044, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.830 DE 20 DE SETEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de dezembro de 2011
Autoria: Dr. Jeová Moreira da Costa - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 4.223, de 21 de maio de 2003CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL, DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A CARGO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
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