Câmara Municipal de Araxá (MG)
CRIA EQUIPES DE PSF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de abril de 2011
Autoria: Dr. Jeová Moreira da Costa - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 7.922, de 20 de outubro de 2022"Altera a Lei 5.602 que Institui o Quadro de Empregos e Define as Condições para Contratação de Pessoal para o PSF e PACS e dá outras providências."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.