Câmara Municipal de Araxá (MG)
ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI Nº 5.904/2010, AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES O ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL REFERENTES AO EXERCÍCIO 2011.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de fevereiro de 2011
Autoria: Dr. Jeová Moreira da Costa - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 5.904, de 24 de dezembro de 2010ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2011.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.