Câmara Municipal de Araxá (MG)
ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2011.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de outubro de 2010
Autoria: Dr. Jeová Moreira da Costa - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.905, de 25 de fevereiro de 2011ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI Nº 5.904/2010, AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES O ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL REFERENTES AO EXERCÍCIO 2011.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.040, de 09 de setembro de 2011ACRESCE PERCENTUAL AO PREVISTO NO CAPUT DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 5.904/10, AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL REFERENTES AO EXERCÍCIO 2011.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.