Câmara Municipal de Araxá (MG)
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º-A DA LEI MUNICIPAL Nº 4.223 DE 21 DE MAIO DE 2003, ACRESCIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.476 DE 18 DE JUNHO DE 2004.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de outubro de 2010
Autoria: Dr. Jeová Moreira da Costa - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 4.223, de 21 de maio de 2003CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL, DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A CARGO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.