Câmara Municipal de Araxá (MG)
AUTORIZA TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 18/2006, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4827, DE 27 DE MARÇO DE 2006.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de novembro de 2006
Autoria: Prefeito Municipal (Toninho PP) - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 4.827, de 27 de março de 2006AUTORIZA ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO JOSÉ MARTH.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 5.074, de 09 de maio de 2007AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO JOSÉ MARTH.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.