Câmara Municipal de Araxá (MG)
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL AGRO-INDUSTRIAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de dezembro de 2006
Autoria: Prefeito Municipal (Toninho PP) - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.269, de 26 de novembro de 1973INSTITUI A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL AGRO-INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Revogada nº 1.313, de 02 de dezembro de 1974DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL AGRO-INDUSTRIAL.
Altera o(a)
Lei nº 3.079, de 10 de janeiro de 1996DISCIPLINA A DENOMINAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.