Câmara Municipal de Araxá (MG)
INSTITUI A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL AGRO-INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.293, de 30 de abril de 1974AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO PARA A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL AGRO-INDUSTRIAL.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.978, de 18 de dezembro de 2006DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL AGRO-INDUSTRIAL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto de Lei 55/73