Câmara Municipal de Araxá (MG)
AUTORIZA A EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE CALÇAMENTO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 79, de 01 de junho de 1949DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CALÇAMENTO E AUTORIZA OS SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.
Norma correlata
Lei nº 100, de 07 de novembro de 1949ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.