Câmara Municipal de Araxá (MG)
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 227, de 27 de agosto de 1952DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LEI.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.