Câmara Municipal de Araxá (MG)
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LEI.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Revogada nº 199, de 29 de fevereiro de 1952DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.