Câmara Municipal de Araxá (MG)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA UMA FAIXA DE TERRAS DO IMÓVEL “TAPERA DO ANTERO”, DESTE MUNICÍPIO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 232, de 20 de outubro de 1952DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.