Câmara Municipal de Araxá (MG)
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 222, de 25 de julho de 1952DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA UMA FAIXA DE TERRAS DO IMÓVEL “TAPERA DO ANTERO”, DESTE MUNICÍPIO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.