Câmara Municipal de Araxá (MG)
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CONCORRÊNCIAS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 311, de 28 de julho de 1954AUTORIZA O PAGAMENTO DE JUROS A EMPREITEIROS DE SERVIÇOS DO ESTADO.
Norma correlata
Lei nº 370, de 04 de maio de 1955AUTORIZA O PAGAMENTO DE JUROS A EMPREITEIROS DE SERVIÇOS DO ESTADO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.