Câmara Municipal de Araxá (MG)
ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1998, DE 10 DE SETEMBRO DE 1985.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de junho de 2009
Autoria: Vereador Carlos Roberto Rosa
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.998, de 10 de setembro de 1985CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ASILO SÃO VICENTE DE PAULO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.