Câmara Municipal de Araxá (MG)
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 604, de 10 de julho de 1959ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA DESAPROPRIAÇÃO DO TERRENO DESTINADO À CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO ESCOLAR DA BOCA DA MATA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.