Câmara Municipal de Araxá (MG)
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA DESAPROPRIAÇÃO DO TERRENO DESTINADO À CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO ESCOLAR DA BOCA DA MATA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 566, de 28 de fevereiro de 1959DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.