Câmara Municipal de Araxá (MG)
INSTITUI A COMISSÃO AVALIADORA DOS BENS A CUJA VENDA SE REFERE A LEI Nº 685 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 685, de 30 de novembro de 1960CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA VENDA DE MATERIAL DA PREFEITURA MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, E AQUISIÇÃO DE AÇÕES CONSTITUTIVAS DO CAPITAL DA CEMIG.
Norma correlata
Lei nº 765, de 22 de novembro de 1962ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE DESPESA FEITA COM AVALIAÇÃO DO MATERIAL DA REDE VELHA, DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.