Câmara Municipal de Araxá (MG)
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DA LEI 354, DE 08/03/55.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 354, de 08 de março de 1955DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.