Câmara Municipal de Araxá (MG)
REGULA OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO URBANA E SUBURBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Revogada nº 888, de 17 de dezembro de 1964ESTABELECE NORMAS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CALÇAMENTO E ASFALTAMENTO NA CIDADE DE ARAXÁ.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 937, de 16 de março de 1966DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DE LEI.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.