Câmara Municipal de Araxá (MG)
DISPÕE SOBRE DESINCORPORAÇÃO DE ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DO DNER EM ARAXÁ.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 840, de 05 de março de 1964DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL.
Norma correlata
Lei nº 914, de 23 de agosto de 1965DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.