Câmara Municipal de Araxá (MG)
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DO MENOR JÚLIO DÁRIO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.212, de 27 de março de 2008ALTERA LEI Nº 1151 DE 23 DE NOVEMBRO DE 1971.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto de Lei 29/71