Câmara Municipal de Araxá (MG)
ALTERA LEI Nº 1151 DE 23 DE NOVEMBRO DE 1971.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de março de 2008
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.151, de 23 de novembro de 1971CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DO MENOR JÚLIO DÁRIO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.