Câmara Municipal de Araxá (MG)
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 46 DA LEI Nº 1.315, DE 02.12.74, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS MUNICIPAL
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Revogada nº 1.315, de 02 de dezembro de 1974CÓDIGO DE OBRAS MUNICIPAL
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto de lei 100/76