Câmara Municipal de Araxá (MG)
ALTERA PRAZO PARA CUMPRIMENTO DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.364, DE 24/11/75.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.364, de 24 de novembro de 1975AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO DNER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto de lei 103/76