Câmara Municipal de Araxá (MG)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA NOVOS LOTEAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Revogada nº 1.051, de 07 de janeiro de 1968DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE NOVOS LOTEAMENTOS, DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei nº 1.624, de 28 de dezembro de 1979ESTABELECE OS LIMITES DE PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ.
Norma correlata
Lei nº 5.657, de 11 de dezembro de 2009AUTORIZA O EXECUTIVO A DECLARAR INTERESSE SOCIAL OS EMPREENDIMENTOS DESTINADOS A ATENDER AO PROGRAMA FEDERAL DE HABITAÇÃO “MINHA CASA, MINHA VIDA” NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto de Lei 08/81