Câmara Municipal de Araxá (MG)
ACRESCENTA DISPOSTIVO À LEI MUNICIPAL N.° 5.194, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de setembro de 2008
Autoria: Prefeito Municipal (Toninho PP) - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 5.194, de 27 de fevereiro de 2008INSTITUI ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.