Câmara Municipal de Araxá (MG)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4245 DE 07 DE JULHO DE 2003, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO GRATUITO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 4.245, de 07 de julho de 2003DEFINE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDÊ-LA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.716, de 12 de julho de 2005ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4245 DE 07 DE JULHO DE 2003, QUE DEFINE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDÊ-LA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto de Lei 224/2004