Câmara Municipal de Araxá (MG)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 18/2006, CELEBRADO COM A FUNDAÇÃO JOSÉ MARTH.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 4.827, de 27 de março de 2006AUTORIZA ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO JOSÉ MARTH.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto de Lei 102/2006