Câmara Municipal de Araxá (MG)
MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 4044 DE 12 DE ABRIL DE 2002.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 4.044, de 12 de abril de 2002AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OBRA, EM IMÓVEL PARTICULAR, DE INTERESSE PÚBLICO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto de Lei 110/2006