Câmara Municipal de Araxá (MG)
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 2.814, de 30 de agosto de 1994AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E OS SALDOS FINANCEIROS, DOS ÓRGÃOS EXTINTOS PELA LEI Nº 2.797 DE 13.07.97, PARA OS CORRESPONDENTES PELA MESMA LEI.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Revogada nº 2.813, de 30 de agosto de 1994ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.797, DE 13/07/94.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Revogada nº 2.922, de 10 de fevereiro de 1995ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.797, DE 13.07.94
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Revogada nº 2.985, de 22 de maio de 1995DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto de Lei 127/94