Câmara Municipal de Araxá (MG)
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.767
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.767, de 23 de junho de 1994AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE UNIDADES ESCOLARES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto de Lei 143/95