Câmara Municipal de Araxá (MG)
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL FEMININO DE ARAXÁ - CMFA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Revogada nº 3.215, de 13 de março de 1997DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE ARAXÁ - REVOGA A LEI Nº 3.124 - DE 04 DE JUNHO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.977, de 18 de dezembro de 2001INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E O FUNDO MUNICIPAL
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto de Lei 28/96