Câmara Municipal de Araxá (MG)
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E O FUNDO MUNICIPAL
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Revogada nº 3.124, de 04 de junho de 1996CRIA O CONSELHO MUNICIPAL FEMININO DE ARAXÁ - CMFA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Revogada nº 3.215, de 13 de março de 1997DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE ARAXÁ - REVOGA A LEI Nº 3.124 - DE 04 DE JUNHO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 7.594, de 26 de agosto de 2021Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher – FMDM no Município de Araxá – MG e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto de Lei 208/2001