Câmara Municipal de Araxá (MG)
ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI 4627 DE 05 DE ABRIL DE 2005, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA NO LAR DE AMPARO E PROMOÇÃO HUMANA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de março de 2006
Autoria: Prefeito Municipal (Toninho PP) - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 4.627, de 05 de abril de 2005AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA AO LAR DE AMPARO E PROMOÇÃO HUMANA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.