Câmara Municipal de Araxá (MG)
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O PREMEM - PROGRAMA DE EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO MÉDIO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.165, de 24 de dezembro de 1971DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO, PELO BANDO DO BRASIL, S.A. DE PARCELAS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ NOS TRIBUTOS FEDERAIS, VINCULADAS POR CONVÊNIO À EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO MÉDIO.
Norma correlata
Lei nº 1.321, de 10 de janeiro de 1975AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO FIRMADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL COM O PROGRAMA DE EXPANSÃO E MELHORAMENTO DO ENSINO – PREMEN/MG.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.