Câmara Municipal de Araxá (MG)
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA AO BANCO DE LEITOS E COLCHÕES ESPECIAIS DO ROTARY CLUB DE ARAXÁ NORTE.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.609, de 22 de outubro de 2009ALTERA REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1.º DA LEI MUNICIPAL N.º 4.655/2005.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROJETO DE LEI 108/2005