Câmara Municipal de Araxá (MG)
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À EMPRESA AFNIT SPORT CONFECÇÕES LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de outubro de 2007
Autoria: Prefeito Municipal (Toninho PP) - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Revogada nº 4.123, de 27 de novembro de 2002AUTORIZA A CESSÃO DE USO E DOAÇÃO DE ÁREA À FINTA DO BRASIL LTDA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.