Câmara Municipal de Araxá (MG)
AUTORIZA A CESSÃO DE USO E DOAÇÃO DE ÁREA À FINTA DO BRASIL LTDA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 5.145, de 26 de novembro de 2007AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À EMPRESA AFNIT SPORT CONFECÇÕES LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto de Lei 143/2002