Câmara Municipal de Araxá (MG)
INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO À PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Revogada nº 5.416, de 18 de março de 2009INSTITUI O “PROJETO CALCÁRIO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto de Lei 149/2001