Câmara Municipal de Araxá (MG)
ESTABELECE NORMAS PARA A APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS TRANSFERIDOS À INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de fevereiro de 2012
Autoria: Vereador Carlos Roberto Rosa
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Revogada nº 3.992, de 25 de janeiro de 2002ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 3903 DE 29 DE JUNHO DE 2001
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.998, de 05 de março de 2002MODIFICA A LEI Nº 3903 DE 29 DE JUNHO DE 2001, ALTERADA PELA LEI Nº 3992 DE 25 DE JANEIRO DE 2002
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.548, de 19 de dezembro de 2013MODIFICA A LEI MUNICIPAL N.º 3.903/2001 - ESTABELECE NORMAS PARA A APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS TRANSFERIDOS À INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.956, de 01 de outubro de 2015ACRESCENTA O INCISO III AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 3.903, DE 29 DE JUNHO DE 2001.
Projeto de Lei 146/2001